SUSPENSAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA POR 7 DIAS


PORTARIA N. 016/2020, de 18 de marco de 2020

Dispoe sobre os procedimentos administrativos e trabalho remoto dos servicos da Camara Municipal de Rio do Oeste, em razao da declaracao de situacao de emergencia no Estado de Santa Catarina e Decreto Municipal e estabelece outras providencias.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DO OESTE, no uso de suas atribuicoes, conferidas pelo Regimento Interno da Camara Municipal de Rio do Oeste e pela Lei Organica Municipal de Rio do Oeste; e

Considerando o Decreto Estadual n 515, de 17 de março de 2020 que declara situacao de emergencia em todo o territorio catarinense, nos termos do COBRADE n 1.5.1.1.0 - doencas infecciosas virais, para fins de prevencao e enfrentamento a COVID-19, e estabelece outras providencias.

Considerando o Decreto Municipal 2.524 de 18 de marco de 2020, expedido pelo Sr. Humberto Pessatti, Prefeito Municipal de Rio do Oeste, que estabelece medidas para o enfrentamento da emergencia da saude publica de importancia internacional decorrente do coronavirus (2019-nCov);

Considerando a necessidade de restricao drastica da circulacao de pessoas;

RESOLVE:

Art. 1 A presente Portaria dispoe sobre os servicos da Camara Municipal de Rio do Oeste e demais procedimentos internos, em razao da situacao de emergencia no Estado de Santa Catarina, conforme Decreto Estadual n 515, de 17 de marco de 2020.

Art. 2 Fica suspensa a circulacao de pessoas no ambito da Camara Municipal, devendo todos os seus setores realizarem o trabalho a distancia, com a utilizacao de ferramentas de tecnologia da informacao para o andamento dos trabalhos, sendo que os contatos com a Camara Municipal deverao ser realizados por meio eletronico (camara.riodooeste@gmail.com; legis@riodooeste.sc.gov.br); ou telefone e Whatsapp, 999236170 (Carlos) 996931432 (Mariana).

Art. 3 Fica determinado, durante 7 (sete) dias a partir da publicacao da presente Portaria, que o trabalho dos servidores da Camara Municipal sera prestado preferencialmente de modo remoto, mantendo-se o mesmo horario de expediente, sendo proibido o trabalho presencial nas dependencias do Poder Legislativo, salvo situacoes excepcionais autorizadas pela Presidencia.
Paragrafo Unico. O trabalho remoto tem por objetivo evitar o transito e aglomeracao de pessoas, e para tanto, devem os servidores permanecer em suas residencias, evitando deslocamentos desnecessarios, em especial durante o horario de expediente.

Art. 4 Ficam suspensas as reunioes ordinarias plenarias presenciais, no periodo de 7 (sete) dias, e em caso de necessidade, as reunioes das comissoes e reunioes ordinarias da Camara Municipal serao realizada mediante convocacao dos (as) Senhores(as) Vereadores(as) por meio eletronico, quais sejam, whatsapp, e-mail ou telefone, devendo as mesmas serem realizadas com o numero minimo de servidores e sem a presenca de pessoas estranhas ao quadro de servidores da Camara Municipal.

Art. 5 Ficam suspensos os prazos regimentais no referido periodo.

Art. 6 Sendo necessario a manutencao das restricoes apos os prazos previstos nesta portaria, serao expedidos atos proprios complementares.

Art. 7 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao.

Rio do Oeste, 18 de marco de 2020.


VALIRIO HAVERROTH
Presidente

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@ 2006/2012 Gilmar Sofiati