Projetos de Lei com autoria do Legislativo
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77/2013 MESA DIRETORA 12/11/2013 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PODER LEGISLATIVO [ver]
61/2013 ARNILDO FERRARI e GENTIL VARELA 27/08/2013 DENOMINA VIA PÚBLICA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE [ver]
19/2013 SIDNEI MARCELINO 18/03/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA E CULTURAL RIOESTENSE [ver]
18/2013 ELIÉZER FERNANDO SUK 18/03/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SANTO ANTONIO [ver]
10/2013 TANIA MICHELS e VANDERLEI MOSER 19/02/2013 DENOMINA PONTES NAS LOCALIDADES DE TOCA GRANDE I E TOCA GRANDE III [ver]
6/2013 GENTIL VARELA 12/02/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ATUR - ASSOCIAÇÃO DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ALTO VALE DO ITAJAÍ [ver]
5/2013 ELIÉZER FERNANDO SUK 12/02/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE EVENTOS JARDIM DAS HORTÊNSIAS [ver]
29/2012 MESA DIRETORA 26/11/2012 AUTORIZA CONCEDER GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [ver]
28/2012 MESA DIRETORA 13/11/2012 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR E A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UCAVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ver]
21/2012 Eliézer Fernando Suk 27/08/2012 ALTERA A LEI Nº 1.316/2002 DE 12 DE JUNHO DE 2002, QUE DENOMINA E ALTERA VIAS PÚBLICAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DA RUA IRMÃ LILIA. [ver]
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