A divulgação das ações governamentais, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.
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A Lei Federal 12.527, acesso a informação, efetiva o direito previsto na Constituição de que todos tem a prerrogativa de receber dos órgãos públicos além de informações de interesse coletivo. Veja como obter Informações ao Cidadão.
O prêmio, uma placa de metal alusiva à homenagem, será entregue no final de cada ano, para as cinco pessoas que mais comparecerem, de acordo com as assinaturas constantes em livro de presença.
CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO OESTE
Rua Paulo Sardagna, 797 Bairro Bela Vista CNPJ: 83.783.209/0001-04 Telefone/Fax: 47-3543.0210 e-mail: legis@riodooeste.sc.gov.br
EXPEDIENTE
- ABERTURA DA SESSAO
- DISCUSSAO E VOTACAO DA ATA DA SESSAO ANTERIOR
- LEITURA DAS CORRESPONDENCIAS e MATERIAS RECEBIDAS
Proposicoes da Camara:
- Indicacao n. 042/2020 â Vereador âDiogoâ Arnildo Ferrari
- Indicacoes n.s 043 e 044/2020 â Vereador Odilo Vanderlinde
- Indicacao n. 045/2020 â Vereador Paulo Spengler
- Indicacoes n.s 046, 047, 048 e 049/2020 â Vereador Leodar Cani
ORDEM DO DIA - PROPOSICOES DA CAMARA:
- Requerimento n. 010/2020 â Vereador Odilo Vanderlinde (aprovado);
- Mocao n. 014/2020 â Todos Vereadores (aprovada);
- Mocao n. 015/2020 â Todos Vereadores (aprovada);
- Mocao n. 016/2020 â Vereador Valirio Haverroth (aprovada);
- Mocao n. 017/2020 â âDiogoâ Arnildo Ferrari (aprovada).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PARA SEGUNDA DISCUSSAO E VOTACAO:
- Projeto de Lei n. 011/2020 â Dispoe sobre a reducao do auxilio-alimentacao, medida de economia, necessaria diante da queda da arrecadacao decorrente da pandemia do COVID -19.(Rejeitado - segunda votacao)
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PARA DISCUSSAO E VOTACAO:
- Projeto de Lei n. 013/2020 â Dispoe sobre medidas administrativas para regulavao de pessoa, com vistas ao enfrentamento da emergencia de saude publica decorrente do coronavirus. (Aprovado - primeira votacao)
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE PERMANECERA EM ESTUDOS:
- Projeto de Lei n. 08/2020 â Dispoe sobre as Diretrizes para elaboracao da Lei Orcamentaria para 2021 e da outras providencias.
- USO DA PALAVRA POR PESSOAS DA COMUNIDADE. Inscrito: Julio Cesar Melim. Assunto: Linhas de apoio para a agricultura do Estado de Santa Catarina.
- USO DA PALAVRA PELOS LIDERES DE BANCADAS.
- TRIBUNA LIVRE: USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES CONFORME O RODIZIO
- EXPLICACOES PESSOAIS
