A divulgação das ações governamentais, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.
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A Lei Federal 12.527, acesso a informação, efetiva o direito previsto na Constituição de que todos tem a prerrogativa de receber dos órgãos públicos além de informações de interesse coletivo. Veja como obter Informações ao Cidadão.
O prêmio, uma placa de metal alusiva à homenagem, será entregue no final de cada ano, para as cinco pessoas que mais comparecerem, de acordo com as assinaturas constantes em livro de presença.
CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO OESTE
Rua Paulo Sardagna, 797 Bairro Bela Vista CNPJ: 83.783.209/0001-04 Telefone/Fax: 47-3543.0210 e-mail: legis@riodooeste.sc.gov.br
- EXPEDIENTE
- ABERTURA DA SESSAO
- DISCUSSAO E VOTACAO DA ATA DA SESSAO ANTERIOR
- LEITURA DAS CORRESPONDENCIAS e MATERIAS RECEBIDAS
Projetos de Lei do Executivo:
- Projeto de Lei Complementar n. 03/2020 - Altera o art. 29, da Lei Complementar n. 743-A de 20/10/1992 para assegurar o direito de permanencia de edificacoes na faixa nao edificavel contigua as faixas de dominio publico de rodovias e para possibilitar a reducao da extensao dessa faixa nao edificavel por Lei Municipal ou distrital.
- Projeto de Lei n. 023/2020 - Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotacoes do orcamento vigente.
Proposicoes da Camara:
- Indicacao n. 102/2020 - Vereador Paulo Spengler
- Indicacao n. 103/2020 - Vereador Gentil Sidooski
- Indicacao n. 104/2020 - Vereador Francisco Joao Pisetta
- Mocao n. 029/2020 - Vereadores Vanderlei Moser e Francisco Joao Pisetta
- Requerimento n. 017/2020 - Vereadora Judite Moser Pisetta
ORDEM DO DIA - PROPOSICOES DA CAMARA PARA DISCUSSAO E VOTACAO:
- Mocao n. 029/2020 - Vereadores Vanderlei Moser e Francisco Joao Pisetta.(aprovada)
- Requerimento n. 017/2020 - Vereadora Judite Moser Pisetta.(aprovado)
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE PERMANECE EM ESTUDOS:
- Projeto de Lei n. 020/2020 - Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotacoes do orcamento vigente.
- USO DA PALAVRA POR PESSOAS DA COMUNIDADE. Inscrito: Adriano Tiago Pisetta. Assunto: Audios.
- USO DA PALAVRA PELOS LIDERES DE BANCADAS.
- TRIBUNA LIVRE: USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES CONFORME O RODIZIO
- EXPLICACOES PESSOAIS.
SESSOES ORDINARIAS - TERCAS-FEIRAS AS 19h (no Facebook da Camara)
Horario Especial de Funcionamento:
Terca: 8h as 12h - 13:30 as 17:30
Segunda, quarta, quinta e sexta: das 7h as 13h
