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A Lei Federal 12.527, acesso a informação, efetiva o direito previsto na Constituição de que todos tem a prerrogativa de receber dos órgãos públicos além de informações de interesse coletivo. Veja como obter Informações ao Cidadão.
Em cumprimento à Lei Federal n. 9.504/1997 a Câmara Municipal de Vereadores de Rio do Oeste comunica que as Sessões Legislativas serão transmitidas ao vivo pelo YouTube no canal Câmara de Vereadores de Rio do Oeste-SC, a partir de 01/09/2020.
O prêmio, uma placa de metal alusiva à homenagem, será entregue no final de cada ano, para as cinco pessoas que mais comparecerem, de acordo com as assinaturas constantes em livro de presença.
CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO OESTE
Rua Paulo Sardagna, 797 Bairro Bela Vista CNPJ: 83.783.209/0001-04 Telefone/Fax: 47-3543.0210 e-mail: legis@riodooeste.sc.gov.br
- EXPEDIENTE
- ABERTURA DA SESSÃO
- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS e MATÉRIAS RECEBIDAS
Projeto de Lei do Executivo:
Projeto de Lei nº 33/2020 - Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento vigente
Proposições da Câmara:
- Indicação nº 180/2020 - Vereador Gentil Sidooski;
- Indicação nº 181/2020 - Vereador Francisco João Pisetta;
- Indicação nº 182/2020 - Vereador Odilo Vanderlinde;
- Indicação nº 183/2020 - Vereadores Diogo Arnildo Ferrari e Francisco João Pisetta;
- Projeto de Resolução nº 012/2020 - Ratifica o Contrato Interadministrativo com o CIGA - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal.
ORDEM DO DIA - PROPOSIÇÕES DA CÂMARA:
- Projeto de Resolução nº 012/2020 - Ratifica o Contrato Interadministrativo com o CIGA - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal.(aprovado)
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei nº 030/2020 - Dispõe sobre a rotina de transporte de pacientes na área da saúde no município de Rio do Oeste-SC, nos termos da Constituição Federal, da Lei Federal nº 8.080/1989 e da Resolução CFM nº 1.672/2003 e, adota outras providências.(aprovado - segunda votação)
- Projeto de Lei nº 31/2020 - Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento vigente. (aprovado - segunda votação)
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE PERMANECE EM ESTUDOS:
- Projeto de Lei nº 024/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Santa Catarina, para cooperação na prestação dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e autoriza a execução de tais serviços pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamentos - CASAN, por intermédio de CONTRATO DE PROGRAMA.
- Projeto de Lei nº 32/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento vigente para aquisição de imóvel com objetivo de instalar a base da Defesa Civil e Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina.
- USO DA PALAVRA POR PESSOAS DA COMUNIDADE.
- USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES DE BANCADAS.
- TRIBUNA LIVRE: USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES CONFORME O RODÍZIO.
- EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
SESSÕES ORDINÁRIAS - TERÇAS-FEIRAS AS 19h (no canal do YouTube da Câmara)
Horário Especial de Funcionamento:
Terça: 8:00h as 12:00h - 13:30 as 17:30
Segunda, quarta, quinta e sexta: das 7:00h as 13:00h
