A divulgação das ações governamentais, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.
A Lei Federal 12.527, acesso a informação, efetiva o direito previsto na Constituição de que todos têm a prerrogativa de receber dos órgãos públicos além de informações do seu interesse pessoal, também aquelas de interesse coletivo. Veja como obter Informações ao Cidadão.
O prêmio, uma placa de metal alusiva à homenagem, será entregue no final de cada ano, para as cinco pessoas que mais comparecerem, de acordo com as assinaturas constantes em livro de presença.
CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO OESTE
Rua Paulo Sardagna, 797 Bairro Bela Vista CNPJ: 83.783.209/0001-04 Telefone/Fax: 47-3543.0210 e-mail: legis@riodooeste.sc.gov.br
* INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES NA RÁDIO COMUNITÁRIA NO PROGRAMA BOM DIA RIO DO OESTE
- ABERTURA DA SESSÃO
- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS e MATÉRIAS RECEBIDAS
Projetos de Lei do Executivo:
- Projeto de Lei Complementar n° 006/2018 – Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Município de Rio do Oeste e dá outras providências.
- Projeto de Lei n° 052/2018 – Altera a Lei n° 2.199, de 25 de maio de 2018
- Projeto de Lei n° 053/2018 – Dispõe sobre a transposição de regime celetista para estatutário dos empregos públicos criados pela Lei n° 1.721, de 30 de março de 2007, e dá outras providências.
Proposições da Câmara:
- Projeto de Resolução n° 009/2018 - Mesa Diretora
- Indicação n° 131/2018 – Vereador “Diogo” Arnildo Ferrarri
ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÕES DA CÂMARA:
- Anteprojeto de Lei Legislativo n° 01/2018 – Regula a atividade e o comércio de artesanato no município de Rio do Oeste e dá outras providências. (aprovado)
- Projeto de Resolução n° 009/2018 - Mesa Diretora (aprovado)
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei n° 042/2018: Altera a Lei 2207 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.(permaneceu em estudos)
- Projeto de Lei n° 047/2018- Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento vigente.(aprovado)
- Projeto de Lei n° 048/2018 – Altera a Lei n° 1720 de 30 de março de 2007, com a inclusão do cargo de Agente de Defesa Civil.(permaneceu em estudos)
- Projeto de Lei n° 050/2018: Autoriza o Município de Rio do Oeste a receber gratuitamente em doação áreas de terras para traçado da Rua sem denominação n° 15, Bairro Jardim das Hortênsias.
- Projeto de Lei n° 051/2018: Autoriza a AMAVI e a UCAVI a construir em condomínio com a Câmara Municipal de Rio do Sul, tendo área privativa e área de uso comum, e dá outras providências.(aprovado)
- Projeto de Lei n° 040/2018 – Estima a receita e fixa despesa do município de Rio do Oeste para o exercício de 2019. (permaneceu em estudos)
- USO DA PALAVRA POR PESSOAS DA COMUNIDADE: Não tem inscritos
- USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES DE BANCADAS
- TRIBUNA LIVRE: USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES CONFORME O RODÍZIO
- EXPLICAÇÕES PESSOAIS
- ENCERRAMENTO SESSÃO
