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A Lei Federal 12.527, acesso a informação, efetiva o direito previsto na Constituição de que todos tem a prerrogativa de receber dos órgãos públicos além de informações de interesse coletivo. Veja como obter Informações ao Cidadão.
Em cumprimento à Lei Federal n. 9.504/1997 a Câmara Municipal de Vereadores de Rio do Oeste comunica que as Sessões Legislativas serão transmitidas ao vivo pelo YouTube no canal Câmara de Vereadores de Rio do Oeste-SC, a partir de 01/09/2020.
O prêmio, uma placa de metal alusiva à homenagem, será entregue no final de cada ano, para as cinco pessoas que mais comparecerem, de acordo com as assinaturas constantes em livro de presença.
CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO OESTE
Rua Paulo Sardagna, 797 Bairro Bela Vista CNPJ: 83.783.209/0001-04 Telefone/Fax: 47-3543.0210 e-mail: legis@riodooeste.sc.gov.br
- ABERTURA DA SESSÃO
- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS e MATÉRIAS RECEBIDAS
- Proposições da Câmara:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020 - Reajusta valor da contribuição mensal em favor da União dos Vereadores de Santa Catarina - UVESC.
ORDEM DO DIA:
PROPOSIÇÕES DA CÂMARA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020 - Reajusta valor da contribuição mensal em favor da União dos Vereadores de Santa Catarina -UVESC.(aprovado)
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei nº 29/2020 ? Estima a receita e fixa a despesa do município de Rio do Oeste para o exercício de 2021. (aprovado - primeira votação)
- Projeto de Lei nº 037/2020 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência das Leis nº 2.239 e 2.257/2020, que instituiu o beneficio de auxílio-alimentação aos servidores públicos do município de Rio do Oeste e dá outras providências. (aprovado - primeira votação)
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE PERMANECE EM ESTUDOS:
- Projeto de Lei nº 024/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Santa Catarina, para cooperação na prestação dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e autoriza a execução de tais serviços pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamentos - CASAN, por intermédio de CONTRATO DE PROGRAMA.
- Projeto de Lei nº 35/2020 - Autoriza o Poder Executivo a antecipar valores nos contratos de prestação de serviços do transporte escolar a título de reequilíbio econômico-financeiro e dá outras providências. (retirado pelo Executivo)
- Projeto de Lei nº 036/2020 - Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento vigente. (retirado pelo Executivo)
- USO DA PALAVRA POR PESSOAS DA COMUNIDADE.
- USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES DE BANCADAS.
- TRIBUNA LIVRE: USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES CONFORME O RODÍZIO.
- EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
