A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou dia 06/07/2010 a Resolução nº 541, de 29 de junho de 2010, que amplia o prazo de 24 para 60 meses para a migração dos radioamadores com Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER) classe D para a classe C. Os radioamadores classe D terão, agora, até 1º de dezembro de 2011 para solicitar a migração.

Para obter a migração de classe D para C, o radioamador deve remeter para a Unidade Operacional da ANATEL de seu Estado o formulário de requerimento do Serviço de Radioamador devidamente preenchido e assinado.
Enviar também cópia autenticada do Registro de Identidade e CPF. Se na identidade constar o CPF não é necessário cópia separada.
Se o radioamador for menor incluir cópia autenticada do Registro de Identidade e CPF do responsável.

O endereço da ANATEL em Santa Catarina:
Rua Saldanha Marinho, nº 205, Centro
88010-450 - Florianópolis/SC
Telefone: (0XX48) 3212-7000
Fax: (0XX48) 3212-7007

Embora a migração possa ser iniciada via site, em Santa Catarina, a ANATEL recomenda enviar diretamente para a Unidade Operacional em Florianópolis pois os documentos deverão ser remetidos, mesmo quando a migração for pela internet.

Para outras regiões recomendamos entrar em contato com a ANATEL de seu Estado para saber o procedimento.
Clique aqui para ver os endereços.Quando o site abrir clique na aba Conheça a ANATEL à direita da página. Depois acesse o menu Sobre a ANATEL e sub-menu Endereços da ANATEL.

Os radioamadores classe D que não efetuarem a migração no prazo determinado estarão sujeitos à exclusão do certificado da base de dados da Anatel, à inabilitação para obter autorização para executar o Serviço de Radioamador e operar estação do serviço e à cassação da autorização do serviço, quando for o caso.
Conforme a ANATEL do total de 73.200 certificados atualmente cadastrados em sua base de dados , cerca de 12.600 encontram-se como classe D.
É a última chance, não convém perder!

Formulário de Requerimento do Serviço de Radioamador. Modelo da ANATEL.