A Prefeitura tem cinco formas de se relacionar com fornecedores através das modalidades de Licitação, instituída pela Lei Federal 8.666/93 e demais alterações e pela Lei Federal 10.520/2002 que e é subsidiada pela primeira.

As modalidades são procedimentos administrativos legais, para aquisição de materiais, bens ou contratação de serviços pelos órgãos públicos.

As informações referentes às licitações constam dos editais, cujos extratos são divulgados no Diário Oficial do Município e também estão disponíveis no Portal da Prefeitura.

As cinco modalidades de licitação utilizadas pela PMRO são:

- Concorrência
Instituída pela Lei Federal 8.666/93 e demais alterações, nesta modalidade de licitação, participarão as empresas interessadas que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação constantes do edital. Os valores limite na utilização dessa modalidade é superior a R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) para obras e serviços de engenharia e superior a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) para as demais compras e serviços.

A concorrência poderá ser realizada também para Ata de Registro de Preços, quando a unidade ou órgão da PMRO tiver interesse na contratação de serviço ou fornecimento de materiais, cujas quantidades e periodicidade tenham que ser definidas em função da conveniência futura.

- Convite
Nessa modalidade de licitação, deverão ser convidadas pelo menos 3 (três) empresas cadastradas, que sejam do ramo de atividade pertinente ao objeto licitado. Os valores limite na utilização dessa modalidade é de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para obras e serviços de engenharia e de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para as demais compras e serviços.

- Tomada de Preços
Instituída pela Lei Federal 8.666/93 e demais alterações, nesta modalidade de licitação, somente participarão empresas regularmente cadastradas. Os valores limite na utilização dessa modalidade é de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) para obras e serviços de engenharia e de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) para as demais compras e serviços.

- Leilão
Instituída pela Lei Federal 8.666/93 e demais alterações, nesta modalidade de licitação podem participar pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em arrematar os itens regulamentados como inservíveis pela Administração. O limite de valor estabelecido é de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).

Periodicamente, o Departamento de Gestão de Suprimentos promove leilões para venda de materiais inservíveis.

- Pregão
Essa modalidade foi instituída pela Lei Federal 10.520/2002 e é subsidiada pela Lei Federal 8.666/93 e demais alterações, trazendo ao processo licitatório maior celeridade e transparência, desburocratizando etapas da licitação, propiciando economicidade e praticidade às aquisições públicas.

É a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de materiais de uso comum, bens permanentes e serviços, qualquer que seja o valor estimado da contratação. São considerados como materiais, bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser, concisa e objetivamente, definidos em edital, com base em especificações usuais de mercado.

Como particularidades relevantes podemos destacar:

• Ser sem limite de valores.
• Ter sua abertura em 8 dias úteis da data de publicação.
• Ser ideal para grandes volumes de uma mesma natureza.
• Trazer e ampliar a disputa entre fornecedores através dos lances.