Início 31/10/2020 Poder Legislativo Legislação Defesa Civil Contas Públicas Transporte Escolar Patrimônio Defesa Civil 30/10/2020 7:00 0.15  Serviços On-line Tributos Portal do Cidadão Nota Fiscal Eletrônica - NFS-e Licitações Plano Diretor, Código de Edificações e outros Lei do Plano Diretor de Rio do Oeste ANEXO I – Tabela de Índices Urbanisticos ANEXO II – Mapa de Macrozoneamento ANEXO III – Mapa de Zoneamento Urbano ANEXO IV – Vagas Mínimas de Estacionamento Lei 743/1992 Código de Edificações do Município de Rio do Oeste Autorização para construção em Imóvel de Terceiros Normas de Aprovação de Loteamentos, Desmembramentos e Arruamentos do Município de Rio do Oeste. Mapa Municipal Urbano Mapa Municipal Geral Lei Complementar 040/2013 - Código de Posturas do Município de Rio do Oeste - SC @ 2006-2019 Todos os Direitos Reservados @ Prefeitura Municipal de Rio do OesteGilmar Sofiati