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Plano Diretor, Código de Edificações e outros
Lei do Plano Diretor de Rio do Oeste
ANEXO I – Tabela de Índices Urbanisticos
ANEXO II – Mapa de Macrozoneamento
ANEXO III – Mapa de Zoneamento Urbano
ANEXO IV – Vagas Mínimas de Estacionamento
Lei 743/1992 Código de Edificações do Município de Rio do Oeste
Autorização para construção em Imóvel de Terceiros
Normas de Aprovação de Loteamentos, Desmembramentos e Arruamentos do Município de Rio do Oeste.
Mapa Municipal Urbano
Mapa Municipal Geral
Lei Complementar 040/2013 - Código de Posturas do Município de Rio do Oeste - SC
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Gilmar Sofiati